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STJ - Súmula 168

STJ

por: STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Não cabem embargos de divergência, quando a jurisprudência do tribunal se firmou no mesmo sentido do acórdão embargado.

Referência:
AEResp 0053284-SP (REG.:95/0050075-2- - 14.12.95-DJ11.03.96)
AEResp 0053402-SP (REG.:95/0019432-5- - 13.06.95-DJ07.08.95)
EResp 0036012-SP (REG.:94/0015159-4- - 13.10.94-DJ07.11.94)
AEResp 0032309-PR (REG.:93/0033791-2- - 09.03.94-DJ28.03.94)
AEResp 0000864-MG (REG.:93/0015735-3- - 07.12.93-DJ21.02.94)
AEResp 0000904-SP (REG.:93/0016001-0- - 28.09.93-DJ18.10.93)
DJ 22.10.96, p. 40.503.

STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL, o autor

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi criado pela Constituição Federal de 1988 com a finalidade de preservar a uniformidade da interpretação das leis federais em todo o território brasileiro. Endereço: SAFS - Quadra 06 - Lote 01 - Trecho III. CEP 70095-900 | Brasília/DF. Telefone: (61) 3319-8000 | Fax: (61) 3319-8700. Home page: www.stj.jus.br

Conforme a NBR 6023:2000 da Associacao Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto cientifico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: BRASIL, STJ - Superior Tribunal de Justiça. STJ - Súmula 168 Conteudo Juridico, Brasilia-DF: 17 ago 2007, 10:52. Disponivel em: https://conteudojuridico.com.br/consulta/Súmulas Organizadas/1901/stj-sumula-168. Acesso em: 27 nov 2024.

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